Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços especializados em controle sanitário integrado, compreendendo ações de combate e prevenção de pragas urbanas, incluindo desratização, descupinização, higienização e imunização, realizados em áreas internas e externas, com aplicação de métodos, produtos e tecnologias adequados às normas sanitárias vigentes, visando à proteção da saúde pública, preservação do patrimônio e manutenção de ambientes seguros e salubres